Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCMS (SARMENTO) 2023
SEBRAE RO
Questão de Direito Administrativo
De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema S indique a alternativa correta. (i) Os tipos de licitação melhor técnica, técnica e preço serão utilizados, preferencialmente, para contratações que envolvam natureza intelectual, ou nas quais o fator preço não seja, exclusivamente, relevante e, neste caso, desde que justificado tecnicamente. (ii) O tipo de licitação por maior retorno econômico, utilizado, exclusivamente, para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para o SEBRAE, a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia, efetivamente, obtida na execução do contrato. (iii) O SEBRAE adotará sistema de cadastro nacional de fornecedores. O sistema de cadastro será público e deverá ser amplamente divulgado e estar, permanentemente, aberto aos interessados, e será obrigatória a realização de chamamento público pela internet, para atualização dos cadastros existentes e para ingresso de novos interessados. (iv) Dos resultados da fase de julgamento das propostas e de habilitação caberão recursos fundamentados, dirigidos à autoridade competente indicada no instrumento convocatório, por intermédio da comissão de licitação, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis e, nas modalidades convite e pregão, 2 (dois) dias úteis, pelo licitante que se julgar prejudicado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


