Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoCebraspe 2008
ABIN
Questão de Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Considerando a hipótese de que um cidadão esteja internado em entidade civil de internação coletiva e professe como religião o candomblé, nessa hipótese, sendo o Estado brasileiro laico, não será a União obrigada a assegurar a esse interno as condições para que ele tenha assistência religiosa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.