Question

Assinale a alternativa que corresponde, na íntegra, a um dos instrumentos de licenciamento ambiental, que podem ser expedidos pela CPRH, conforme Art. 5 da Lei Nº 12.916/05.

Accepted Answer

D) Autorização - autoriza, precária e discricionariamente, a execução de atividades que possam acarretar alterações ao meio ambiente, por curto ou médio espaço de tempo, que impliquem impactos insignificativos, sem prejuízo da exigência de estudos ambientais que se fizerem necessários.

Answer

A) Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, autoriza a localização, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, observadas as diretrizes do planejamento e zoneamento ambiental e demais legislações pertinentes.

Answer

B) Licença de Instalação (LI) - autoriza o início da implementação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, das quais constituem motivo determinante.

Answer

C) Licença de Operação (LO) - autoriza o início da atividade, do empreendimento ou da pesquisa científica, no decorrer da verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e com condicionantes determinados para a operação, conforme o disposto nas licenças anteriores.

Answer

E) Licença Simplificada (LS) - concedida para localização, instalação e operação de empreendimentos ou atividades de micro, pequeno e médio porte que possuam potencial poluidor/degradador de médio impacto com especificações e prazos, conforme regulamentação.

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