Questões de Direito Constitucional · CPCON
Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgaçãoCPCON 2026
CM Mãe D'Água
Questão de Direito Constitucional
Considerando as fases do processo legislativo, assinale a alternativa que se refere CORRETAMENTE ao ato em que o projeto de lei segue para o Chefe do Poder Executivo, que pode aprovar integralmente ou rejeitar, total ou parcialmente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.