Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes contra a administração da justiçaCebraspe 2004
TJ BA
Questão de Direito Penal
Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante. Considere a seguinte situação hipotética. Heitor foi devidamente intimado a prestar depoimento como testemunha em processo penal, mas não compareceu à audiência. Nessa situação, a atitude de Heitor configurou crime de desobediência, que pode ser cumulado com a sanção administrativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.