Se o agente, em virtude de perturbação… (FCC 2015)

Direito PenalImputabilidade penalFCC 2015

TJ RR

Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a

Acircunstância atuará como atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena.Bpena poderá ser substituída por tratamento ambulatorial, mas não por internação.Cpena será reduzida de um a dois terços, podendo-se considerar, na escolha do redutor, o grau de perturbação da saúde mental.Dhipótese será de absolvição imprópria, com imposição necessária de medida de segurança.Epena será reduzida de um a dois terços, não se admitindo, porém, a substituição por medida de segurança.

Mais questões de Imputabilidade penal

Ver as 476 questões de Imputabilidade penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.