Questões de Direito Constitucional · INAZ do Pará
Direito ConstitucionalAssistência socialINAZ do Pará 2024
Pref Luiz Alves
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, trata no Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. É incorreto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.