Question

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Sobre o direito das sucessões, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

E) Será válida a disposição testamentária que deixa a arbítrio de terceiro a fixação do valor do legado.

Answer

A) O Ministério Público tem legitimidade para demandar a exclusão do herdeiro ou legatário que houver sido autor, coautor, ou partícipe do homicídio doloso ou de tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, ou contra seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

Answer

B) Observados os requisitos legais, é possível a estipulação de cláusula testamentária que preveja substituto ao fideicomissário para o caso deste vir a falecer antes do fiduciário.

Answer

C) O testamento será rompido no caso de o testador ignorar a existência de outros herdeiros necessários, mas não o se romperá se o testador dispuser da sua metade, não contemplando os herdeiros necessários de cuja existência saiba, ou quando os exclua dessa parte.

Answer

D) Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

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