É norma expressa do Código Repressivo a… (Com. Exam. (MPDFT) 2003)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPDFT)

Direito Processual PenalAção penalCom. Exam. (MPDFT) 2003

MPDFT

É norma expressa do Código Repressivo a respeito da ação penal que

Aa representação será retratável, mesmo depois de oferecida a denúncia.Ba ação de iniciativa privada é promovida mediante denúncia do ofendido ou de quem tenha a qualidade para representálo.Ca ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.Da ação penal é sempre pública.Ea ação de iniciativa privada depende de ratificação do Ministério Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.