Question

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o Estado Alfa formalizou, por meio de um termo de colaboração, determinada parceria com a organização da sociedade civil (OSC) Beta. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, é correto afirmar que o termo de colaboração é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela(s)

Accepted Answer

A) organizações da sociedade civil, sem envolver a transferência de recursos financeiros, mas exigindo a cessão de pessoal.

Answer

B) organizações da sociedade civil, sem envolver a transferência de recursos financeiros, tampouco a cessão de pessoal.

Answer

C) administração pública, sem envolver a transferência de recursos financeiros, tampouco a cessão de pessoal.

Answer

D) organizações da sociedade civil, envolvendo a transferência de recursos financeiros.

Answer

E) administração pública, envolvendo a transferência de recursos financeiros.

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