Question

39 Numere os parênteses abaixo, de acordo com a informação seguinte. o Segundo a Lei n 971/1991, os postos de serviço de lavagem e lubrificação de veículos, assim como garagens, portos, estaleiros, oficinas, instalações industriais e clubes náuticos que manipulem óleo, graxa, gasolina e óleo diesel, devem escoar as águas provenientes de suas atividades da seguinte maneira:

(1) rede de esgoto. (2) rede de águas pluviais.

( ) águas de sanitários. ( ) águas de lavagem de pisos. ( ) águas de tanques de lavagem de peças. ( ) águas de chuveiros.

A ordem correta, de acordo com a referida Lei, de cima para baixo, é:

(A) 1, 1, 1, 2. (B) 1, 2, 1, 2. (C) 1, 1, 2, 2. (D) 2, 2, 1, 2. (E) 2, 1, 1, 2.

De acordo com a Constituição da República de 1988, a proteção do meio ambiente é de competência comum de todos os entes da federação. De maneira a harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar sobreposição de atuação entre os entes o federativos, a Lei Complementar n 140, de 08 de dezembro de 2011, define as competências administrativas ambientais dos três entes. De acordo com a referida Lei, NÃO é de competência administrativa dos Municípios:

Accepted Answer

E) controlar a introdução no país de espécies exóticas potencialmente invasoras que possam ameaçar os ecossistemas, habitats e espécies nativas.

Answer

A) exercer o controle e fiscalizar as atividades e empreendimentos cuja atribuição para licenciar ou autorizar, ambientalmente, for cometida ao Município.

Answer

B) exercer a gestão dos recursos ambientais no âmbito de suas atribuições.

Answer

C) elaborar o Plano Diretor, observados os zoneamentos ambientais.

Answer

D) promover e orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente.

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