Question

Marieta é promotora de justiça na comarca de Nioaque-MS, atuante em um processo penal por crime de homicídio qualificado. No caso, o réu é acusado de ter matado o funcionário de sua notável e abastada família mediante envenenamento. Transitada em julgado a sentença de pronúncia, Marieta percebe um clima desfavorável à acusação na localidade, tendo em vista a influência política da família do réu e o tamanho reduzido da cidade, e consulta os membros do seu gabinete a respeito da hipótese de desaforamento. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Marieta poderá requerer o desaforamento alegando dúvida sobre a imparcialidade do júri popular a ser sorteado, ainda que não haja interesse da ordem pública ou ameaça à segurança pessoal do acusado.

Answer

A) Marieta tem competência para requerer o desaforamento, mas só poderia fazê-lo antes do trânsito em julgado da sentença de pronúncia.

Answer

B) O desaforamento também poderá ser requisitado por Marieta, em razão do comprovado excesso de serviço, ouvidos o juízo presidente e a parte contrária, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contado da prolação da decisão de pronúncia.

Answer

C) O requerimento de Marieta será apreciado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul e, se deferido, será fixada como competente para a sessão de julgamento a comarca mais distante possível de Nioaque-MS.

Answer

E) Ainda que relevantes os motivos alegados por Marieta no requerimento de desaforamento, o desembargador relator não poderá determinar a suspensão do julgamento pelo Tribunal do Júri, salvo se a defesa do acusado anuir com a demanda ministerial.

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