Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAssistência socialCebraspe 2013
DP DF
Questão de Direito Constitucional
A respeito da política nacional para a população em situação de rua, julgue os próximos itens. Constitui elemento imprescindível para a caracterização de população em situação de rua, para fins de incidência da proteção legal, a utilização de áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma permanente.
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