Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeIBFC 2023

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Questão de Legislação Penal Especial

Vemos no artigo 15º. do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e a dignidade. O direito ao respeito corresponde:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.