Questão de Direitos Humanos

Adoniran Barbosa trabalhava como jardineiro sem vínculo empregatício e não contribuía para o Regime Geral de Previdência Social. Sofreu um acidente e passou a apresentar deformidade nos membros inferiores, que lhe acarreta dificuldades para o desempenho de o suas funções. Com base no Decreto n 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e na situação relatada, analise as afirmativas a seguir. I. Adoniran, mesmo não sendo beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, terá direito às prestações de habilitação e reabilitação profissional para capacitar-se a obter trabalho, conservá-lo e progredir profissionalmente. II. Entende-se por habilitação e reabilitação profissional o processo orientado a possibilitar que a pessoa portadora de deficiência, a partir da identificação de suas potencialidades laborativas, adquira o nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso e reingresso no mercado de trabalho e participação da vida comunitária. III. Os serviços de habilitação e reabilitação profissional não precisam estar dotados dos recursos necessários para atender toda pessoa portadora de deficiência, desde que atendam aquelas que, como Adoniran, adquiriram sua deficiência e que possam ser preparadas para um trabalho que lhes seja adequado. IV. A orientação profissional será prestada pelos assistentes sociais do programa, procurando sempre que possível levar em conta as potencialidades da pessoa portadora de deficiência. Assinale a alternativa CORRETA.