Assinale a opção correta em relação às… (Cebraspe 2022)

Direito PenalCrimes hediondos e torturaCebraspe 2022

PC PB

Assinale a opção correta em relação às disposições estabelecidas na Lei n.o 9.455/1997.

AA configuração do crime de tortura exige a prática de violência.BPara a caracterização do delito de tortura, é necessário que a conduta criminosa se destine a atingir um fim específico, como a obtenção de informação, declaração ou confissão sobre determinado fato.CO agente que se omite em face das condutas previstas nessa lei quando tinha o dever de apurá-las incorre nas mesmas penas previstas para os crimes nela descritos.DA perda do cargo público não é efeito automático da sentença que condena o servidor público pela prática do crime de tortura.ENão se exige que o sujeito ativo da tortura seja agente público para a caracterização dessa infração penal.

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