Question

O servidor público responsável pelo controle de imunizações em unidade de saúde estadual, diante da escassez de doses para atender a totalidade da demanda e preocupado com a situação dos moradores da comunidade onde reside, porque de baixa renda e com pouco acesso a atendimento emergencial de qualidade, decidiu por introduzir vírus no software que controlava a triagem e liberação do acesso aos imunizantes. Durante a inoperância do sistema de controle, que durou um dia, entendeu não ser possível negar imunização a quem procurasse a unidade de saúde. Com isso, quase a totalidade da comunidade onde residia o agente público foi imunizada, preterindo a ordem estabelecida no cronograma estadual de imunização. o o De acordo com o disposto na Lei Estadual n 66, de 3 de maio de 1993 e na Lei Federal n 8.429, de 2 de junho de 1992, o servidor público

Accepted Answer

A) pode ser condenado por ato de improbidade, diante de inequívoco dolo em sua atuação, que possibilitou o emprego de recursos públicos a pessoas não autorizadas legalmente a tanto, sem prejuízo de responsabilização em outras esferas, a exemplo da disciplinar.

Answer

B) poderá ser responsabilizado disciplinar e penalmente, não se caracterizando ato de improbidade por ausência de auferimento de benefício pelo próprio agente público.

Answer

C) deve ser responsabilizado, passível de cumulação de sanções nas esferas civil, penal e de improbidade, esta que absorve eventual infração disciplinar, considerando que já pode impor perda do cargo público.

Answer

D) depende de prévia instauração de processo administrativo disciplinar para aferição de dolo ou culpa, o que viabilizará o processamento por ato de improbidade, que só se caracteriza diante da presença do elemento subjetivo indicado.

Answer

E) praticou ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração pública, ocasionando prejuízo ao erário, não obstante a ausência de dolo e de auferimento de vantagem ilícita.

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