Na execução fi scal é correto afirmar (ESAF 2007)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilExecução fiscal – Lei 6.830/1980ESAF 2007

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Na execução fi scal é correto afirmar

Aque é admissível a discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública em execução, pela via do mandado de segurança ou pela via da ação anulatória do ato declarativo da dívida, precedidas, em qualquer caso, de depósito preparatório do valor do débito.Bque, nos embargos, o executado poderá alegar toda matéria útil à defesa, como pagamento, transação, compensação e prescrição.Cque, não encontrados bens do executado, o juiz suspenderá o processo, iniciando-se, então, o curso do prazo prescricional.Dque não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.Eque está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença que julgar improcedentes os embargos à execução fiscal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.