Question

A respeito da Lei 1.802/2010 (Código de Posturas de Ouro Branco), assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) Os postos de comercialização de combustíveis não podem comercializar produtos que não se relacionem ao abastecimento, manutenção e conservação de veículos e nem prestar serviços não relacionados à manutenção e conservação de veículos.

Answer

A) O exercício do comércio ambulante dependerá sempre de prévio licenciamento da Câmara Municipal, sujeitando-se o vendedor ambulante ao pagamento do respectivo tributo estabelecido na legislação municipal.

Answer

B) À exceção de eventos realizados pelo Poder Público, a realização de jogos e diversões ruidosas só será permitida em locais compreendidos em área formada por um raio de 150m (cento e cinquenta metros) de hospitais, casas de saúde e escolas, inclusive os eventos.

Answer

C) A realização de corte, poda, plantio e transplantes de árvores em vias, logradouros públicos e áreas especiais somente serão permitidas aos funcionários da Secretaria Municipal de Obras, tecnicamente capacitados para tais atividades e supervisionados por Engenheiro Agrônomo.

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