Questão de Legislação Penal Especial

Com base no Código Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), analise os itens abaixo. A deserção é configurada ao ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias. São casos assimilados: I. não se apresenta no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias. II. deixa de se apresentar à autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra. III. tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias. IV. consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade. Após a análise dos itens, assinale a alternativa CORRETA.