Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisFGV 2018
TJ AL
Questão de Direito Constitucional
A Lei X entrou em vigor na data de sua publicação, por força de dispositivo legal expresso nesse sentido. Quarenta e cinco dias após, nova lei (Lei Y), sem dispor sobre sua vigência, alterou determinado artigo da Lei X. O dispositivo com a alteração passa a vigorar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.