Sobre o tema “Conselho Tutelar”, inscul… (Vunesp 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialConselho TutelarVunesp 2024

Pref Lins

Sobre o tema “Conselho Tutelar”, insculpido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Acada Conselho Tutelar será composto de 07 (sete) membros.Bo Conselheiro Tutelar tem o mandato de 03 (três) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.Cum dos requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar é a idade mínima de 30 (trinta) anos.Das decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.