Questões de Direito Penal · Quadrix

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaQuadrix 2026

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Questão de Direito Penal

A respeito do processo administrativo, da improbidade e da gestão da qualidade, julgue os itens seguintes. Suponha‑se que um servidor do Conselho tenha solicitado para si, em razão da função, uma gratificação em dinheiro para não multar uma academia irregular. Nesse caso, é correto afirmar que ele cometeu o crime de corrupção passiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.