Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE RS)
Direito Processual PenalNulidades no processo penalCom. Exam. (MPE RS) 2009
MPE RS
Questão de Direito Processual Penal
-26- c
Leiao relatoabaixo. Fídias,funcionáriopúblicoestadualem Panambi,foi indiciadona Delegacialocal por peculato,e, mais tarde, condenadopelo mesmocrime. Ao examinaros autos para apresentaçõesde razões recursais,observouo novo causídicoque ocorrerauma nulidadeque passoudesapercebidade todasas partes,isto é, a não concessãodo prazoparaa defesapreliminar. Considerando-seos dadosapresentados,é corretoafirmarque setrata de nulidade
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.