Acerca da prisão em flagrante delito, a… (NUCEPE UESPI 2012)

Questões de Direito Processual Penal · NUCEPE UESPI

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresNUCEPE UESPI 2012

PC PI

Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a alternativa correta.

ADe acordo com as alterações havidas no Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403/2011, a autoridade policial não pode mais prender em flagrante delito sem prévia ordem judicial de prisão.BDe acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, mesmo depois das alterações ditadas pela Lei nº 12.403/2011, qualquer do povo pode, e a autoridade policial deve prender em flagrante delito.CA Lei nº 12.403/2011 aboliu a prisão em flagrante do texto do Código de Processo Penal.DDe acordo com as alterações ditadas pela Lei nº 12.403/2011 ao texto do Código de Processo Penal, somente se admite prisão em flagrante delito para crimes imprescritíveis.ENão é possível efetuar a prisão em flagrante delito de criminoso que, perseguido, consegue ultrapassar o território do Estado onde praticara o crime.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.