Questões de Direito Administrativo · Selecon
Direito AdministrativoLicenças e afastamentosSelecon 2025
ION
Questão de Direito Administrativo
Renata é funcionária pública da Prefeitura de Niterói e descobriu recentemente que está grávida. Ao conversar com colegas, alguns mencionaram que a licença pode ser concedida a partir de datas diferentes e ela fi cou confusa. De acordo com o Art. 124 da Lei nº 531/85 Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, salvo prescrição médica em contrário, a licença à funcionária gestante será concedida a partir do:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.