Question

Ayla, bacharela em Química, prestou concurso público para o cargo de técnico de laboratório na área de Química. O edital exigia para o exercício do cargo a qualificação consistente em Ensino Médio profissionalizante na área ou Ensino Médio completo com curso técnico na área. Em que pese aprovada, Ayla teve sua posse negada pelo Estado do Amazonas, sob o fundamento de que não possuía a qualificação exigida no edital. Considerando a jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) como Ayla possui diploma de nível superior na mesma área profissional, pode assumir cargo que, segundo o edital, exige título de Ensino Médio profissionalizante, ainda que não detenha tal título;

Answer

A) a Administração Pública não incorreu em nenhuma ilicitude, uma vez que a qualificação 5 de Ayla não se amolda à qualificação exigida em edital;

Answer

C) o edital vincula os candidatos e a Administração Pública, razão porque a investidura de servidores deve ser efetuada nos estritos termos da previsão editalícia, não sendo lícito aceitar titulações diversas, mesmo que superiores;

Answer

D) na esfera administrativa nunca é possível, se proceder à interpretação ampliativa, com base em valores jurídicos abstratos;

Answer

E) o candidato aprovado em concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige título de Ensino Médio profissionalizante ainda que não seja portador desse título, caso tenha diploma de nível superior em qualquer área profissional. 14. De acordo com o art. 72 da Lei n°

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