Questões de Legislação Penal Especial · NC-UFPR
Legislação Penal EspecialConselho TutelarNC-UFPR 2019
FAS/ Resolução nº 172 do COMTIBA
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre a história e atribuições do Conselho Tutelar, considere as seguintes afirmativas: 1. O Conselho Tutelar foi criado juntamente com a promulgação da Constituição Federal de 1988. 2. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. 3. Cada município deverá possuir, no mínimo, um Conselho Tutelar. 4. O Conselho Tutelar é órgão pertencente à estrutura do Poder Judiciário. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.