Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosFundatec 2019
Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público n°
Questão de Direito Constitucional
Com base nos direitos assegurados aos servidores ocupantes de cargo público pela Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. ( ) Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. ( ) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


