Questões de Direito Administrativo · Fundatec
Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popularFundatec 2021
Pref B do Ribeiro
Questão de Direito Administrativo
A relação dos Conselhos Populares e o controle social é essencial para novos desenhos e arranjos institucionais que possibilitem a garantia de participação democrática e direta da sociedade nos rumos governamentais de sua municipalidade. Assim sendo, a Lei Orgânica Municipal de Barra do Ribeiro/RS define que os Conselhos Populares são um tipo de elemento que tem por finalidade auxiliar a administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento da matéria de sua competência. O que são esses Conselhos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.