Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalIDIB 2020
CM Mamanguape
Questão de Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir sobre o Supremo Tribunal Federal (STF): 1. É vedada ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa dos projetos de leis complementares. li. A discussão e votação dos projetos de lei ordinária de iniciativa do Supremo Tribunal Federal terão início na Câmara dos Deputados. Ili. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados edo Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal. Assinale
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