Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)Instituto AOCP 2020
Pref Novo Hamburgo
Questão de Legislação Penal Especial
Referente à prática do racismo no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. É crime imprescritível, ou seja, não sofre prescrição. II. É crime inafiançável que não admite o pagamento de fiança para que o preso seja solto. III. O racismo é punível com a pena de detenção, nos termos da lei. IV. Constitui crime de racismo comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
