No processo penal, a decisão judicial f… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesCebraspe 2023

TJ SC

No processo penal, a decisão judicial feita em incidente de falsidade de documento

Anão faz coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou cível.Bsó fará coisa julgada em posterior processo penal ou cível se não for reconhecida a falsidade.Csó fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou cível se reconhecida a falsidade.Dfará coisa julgada em prejuízo apenas de ulterior processo penal, independentemente da decisão.Esempre fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou cível.

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