Considerando as normas do Estatuto da C… (Instituto AOCP 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoInstituto AOCP 2020

Pref Novo Hamburgo

Considerando as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

ANa hipótese de desistência pelos genitores manifestada em audiência ou perante a equipe interprofissional da entrega da criança após o nascimento, a criança será mantida com os genitores, e será determinado pela Justiça da Infância e da Juventude o acompanhamento familiar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.BSerão cadastrados para adoção recémnascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo mínimo de 90 (noventa) dias, contado a partir do dia do acolhimento.CÉ vedado às pessoas jurídicas apadrinhar criança ou adolescente.DOs programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude somente poderão ser executados por órgãos públicos.EA falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.