Segundo o Estatuto da Criança e do Adol… (IPELL 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · IPELL

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisIPELL 2023

Pref Pedrinhas Pta

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família:

APromover uma criação que garanta a formação de cidadãos disciplinados e preocupados com a manutenção da ordem civilizacional.BOs pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.CPromover castigos físico e ou psicológicos, quando necessário, já que a legislação brasileira impede a prisão de menores de dezoito anos.DEncontrar uma família substituta caso não tenha condições de realizar a criação nos parâmetros previstos pela lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.