A respeito da Lei Complementar nº 195,… (PGP UFV 2025)

Questões de AFO e Direito Financeiro · PGP UFV

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativaPGP UFV 2025

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A respeito da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, assinale a afirmativa INCORRETA:

ATrata de ações emergenciais ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da Pandemia da COVID-19.BO orçamento é repassado pela União aos Estados e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais do setor cultural.CEstá prevista na lei a necessidade de assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo a grupos minoritários.DPara receberem recursos dessa Lei, os entes federativos devem comprometer-se a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.