Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)OBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref S Leopoldina
Questão de Direito Constitucional
LEGISLAÇÃO | 6 QUESTÕES
Com base na Constituição Federal, é concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder:
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