Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPF)

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesCom. Exam. (MPF) 2013

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Questão de Direito Constitucional

DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, I – a possibilidade de mutação constitucional resulta da dissociação entre norma e texto; - II – a mutação constitucional encontra limites nas cláusulas pétreas, as quais não se abrem a processos informais de mudança da Constituição; III – as decisões do Supremo Tribunal Federal, em matéria constitucional, são passíveis de invalidação pelo Senado Federal; IV – não é possível a modulação de efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade da lei no controle difuso;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.