Assinale a opção correta. (ESAF 2001)

Questões de Direito Constitucional · ESAF

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileirasESAF 2001

SRFB

Assinale a opção correta.

AAs normas da Constituição de 1988 dispostas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias são insuscetíveis de ser revogadas ou emendadas.BAs normas do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988 não se definem como normas formalmente constitucionais.CUma norma constitucional, fruto do poder constituinte originário, não pode ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo que não esteja de acordo com algum princípio fundamental, inspirador da Constituição, como o da isonomia e o da democracia.DÉ inconstitucional toda reapresentação de proposta de emenda à Constituição rejeitada pelo Congresso Nacional.EA lei ordinária anterior à nova Constituição, que com esta é materialmente incompatível, continua em vigor até que seja revogada por outra lei do mesmo status hierárquico.

Mais questões de Histórico das constituições brasileiras

Ver as 380 questões de Histórico das constituições brasileiras

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.