Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialEstatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)Avança SP 2025

CM Caçapava SP

Questão de Legislação Penal Especial

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, tem como um dos objetivos expressamente reconhecido pela Lei Federal n.º 12.288/2010:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.