Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalImputabilidade penalCebraspe 2011
TJ ES
Questão de Direito Penal
Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal e ao crime, julgue os itens subsecutivos. No direito penal, o critério adotado para aferir a inimputabilidade do agente, como regra, é o biopsicológico.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.