Questões de AFO e Direito Financeiro · FAPEC
AFO e Direito FinanceiroPrincípio da exclusividadeFAPEC 2020
UFMS
Questão de AFO e Direito Financeiro
A elaboração da proposta de lei orçamentária anual, contendo dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa, descumpre o princípio:
Mais questões de Princípio da exclusividade
- Instituto AVALIA 2026No processo de elaboração e execução do orçamento público, determinados preceitos orientam a estrutura e o conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando sua finalidade pre…
- Fundatec 2026Um servidor trabalha como agente administrativo em uma prefeitura e foi designado para auxiliar na elaboração da proposta orçamentária do município para o próximo exercício. Duran…
- Cebraspe 2026Por permitir ressalvas, o princípio da exclusividade garante, na elaboração da proposta orçamentária, flexibilidade para a inclusão, diretamente na lei orçamentária anual (LOA), d…
- SUSTENTE 2026Na tramitação da Lei Orçamentária Anual, um relator tenta inserir artigo que cria estrutura administrativa permanente e altera regras de cargos. O princípio orçamentário que limit…
- Instituto ACCESS 2026O Orçamento Público é regido por princípios que visam garantir sua clareza, universalidade e controle. O Princípio da Exclusividade (ou Pureza), previsto no Art. 165, § 8º, da Con…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.