Questões de Direito Constitucional · GUALIMP

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesGUALIMP 2018

CM Conc da Barra

Questão de Direito Constitucional

Durante a fase instrutória de um processo que apurava a prática de conduta criminosa por parte de Rodrigo, o Ministério Público requereu a quebra do sigilo telefônico do réu para utilização como prova de suas conversas com o crime organizado. O juiz da instrução indeferiu de plano o pedido do Ministério Público, sob a fundamentação de que o sigilo telefônico era inviolável em qualquer hipótese, e que uma ordem judicial não seria capaz de determinar tal violação, o que constava em direito fundamental previsto na Constituição Federal. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.