Questões de Direito Penal · Marinha

Direito PenalCrimes contra a liberdade individualMarinha 2006

Marinha

Questão de Direito Penal

Um fazendeiro foi surpreendido por fiscais mantendo trabalhadores rurais em trabalho sem descanso, somente parando para comer ração, que deles cobrava, e impedindo-os de sair do local de trabalho. Os trabalhadores, ao serem questionados, disseram que consentiram com a situação para não serem dispensados. Diante dessa hipótese, tendo por base o Código Penal, pode-se afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.