Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Cebraspe 2019
DP DF
Questão de Direito Processual Penal
Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens a seguir em relação às faltas disciplinares praticadas no curso da execução penal. O reconhecimento de falta grave decorrente da prática de fato definido como crime doloso independe do trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
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