Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadualCebraspe 2013
TJDFT
Questão de Direito Constitucional
A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue os itens a seguir com base nas disposições da Lei n.º 11.697/2008 e suas alterações. Considere que determinada entidade de classe do DF pretenda ajuizar, no TJDFT, ação direta de inconstitucionalidade para discutir, em face de sua Lei Orgânica, ato normativo do DF. Nesse caso, a referida entidade deverá demonstrar que a pretensão deduzida guarda relação direta com seus objetivos institucionais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.