Para fins de se obter a base de cálculo… (FMP 2014)

Direito TributárioITCMDFMP 2014

TJ MT

Para fins de se obter a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, ITCD, em caso de inventário judicial, utiliza-se:

Ao custo de aquisição, quando da compra do bem pelo de cujus.Bo custo de aquisição, quando da compra do bem pelo de cujus, corrigido até o mês do recolhimento do tributo.Co valor apontado pela avaliação no inventário.Do valor médio dos imóveis, em condições semelhantes, à data da compra, corrigido até o mês do recolhimento do tributo.ENenhuma das respostas anteriores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.