De acordo com o Estatuto da Criança e d… (AMEOSC 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoAMEOSC 2016

Pref Anchieta (SC)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual alternativa apresenta informação incorreta?

AA guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.BA guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.CExcepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.DA guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.