Question

Segundo o artigo 204 da Constituição Federal, as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

Accepted Answer

D) É estimulada a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Answer

A) É facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida.

Answer

B) É facultado aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita corrente líquida.

Answer

C) É recomendada a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.

Answer

E) É vedada a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Lei seca citada

Mais questões de Assistência social