Question

A nacionalidade é o vínculo jurídico e político que relaciona o indivíduo a um Estado soberano. No Brasil, a nacionalidade é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, adquirida pelo nascimento ou naturalização. Porém, Pedro, brasileiro nato, residente atualmente no Canadá, manifestou formalmente perante o Consulado Brasileiro em Toronto o seu interesse em renunciar à nacionalidade brasileira com objetivo de adquirir a nacionalidade canadense, país com o qual tem laços mais significativos no presente. Considerando essa situação hipotética e as disposições constitucionais, especialmente após as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 131/2023, assinale a alternativa correta sobre a perda da nacionalidade brasileira.

Accepted Answer

B) Pedro terá declarada a perda da nacionalidade mediante pedido expresso perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.

Answer

A) Pedro perderá a nacionalidade brasileira caso adquira outra nacionalidade por naturalização voluntária.

Answer

C) Pedro somente pode ter sua nacionalidade cancelada por sentença judicial em virtude de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Answer

D) A renúncia da nacionalidade por Pedro impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.

Answer

E) A Constituição brasileira não prevê a possibilidade de declaração de perda da nacionalidade a Pedro, sendo tal hipótese aplicada apenas para os naturalizados.

Mais questões de Perda da nacionalidade